A perícia médica para fundos de pensão é um procedimento indispensável em processos para a concessão de benefícios ao contribuinte em casos de incapacidade.
Reconhecidos como “aposentadoria complementar” ou “previdência fechada”, os fundos de pensão são uma excelente opção de investimento para os participantes como também trazem benefícios para as entidades patrocinadoras dos fundos.
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Perícia Médica para Fundos de Pensão: Entenda o que é
Primeiramente, vamos retomar o conceito de Fundos de Pensão.
Entenda o que são Fundos de Pensão:
Conceito
Conhecidos como “previdência complementar”, os Fundos de Pensão são regimes de pensões coletivas organizados e geridos por empresas públicas e privadas ou grupos empresariais.
Ou seja, as empresas aderem a fundos de pensões para fornecê-los aos seus empregados. Dessa forma, o pagamento é descontado diretamente do salário.
De forma objetiva, podemos dizer que são planos de previdência coletivos, sem fins lucrativos.
Essas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 e pelas demais regras determinadas pelos órgãos reguladores do sistema.
Dados
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), divulgados pelo Portal do Senado, o Brasil tem 369 fundos que administram, atualmente, um patrimônio de R$ 460 bilhões. Esse valor é correspondente a 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Ao todo, 6,5 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema, incluindo participantes, assistidos e dependentes.
Vantagens
Para os contribuintes, uma das maiores vantagens dos fundos de pensões é que as empresas também costumam contribuir com uma percentagem do seu valor para os fundos de pensões dos seus empregados.
Na prática, enquanto o funcionário contribui mensalmente com um determinado valor, a empresa complementa com outra parte. Geralmente, essa relação é de 1 para 1.
A soma das duas contribuições, portanto, se transforma no complemento à aposentadoria formal.
Com isso, os fundos de pensão são boas opções de investimento, pois permitem que os trabalhadores tenham acesso à chamada “aposentadoria complementar”, como as previdências privadas.
Nesse sistema, quando o empregado se aposenta, ele passa a receber os benefícios em parcelas mensais.
Ou, caso ele saia da empresa, tem direito a resgatar parte dos recursos que aportou enquanto trabalhava.
Principais benefícios para os trabalhadores
É um investimento totalmente legalizado e fiscalizado;
Forma valiosa de investir dinheiro e economizar para a aposentadoria complementar já descontada diretamente da folha de pagamento;
Oferece estabilidade e segurança: aposentadoria mais tranquila, com maior estabilidade financeira;
Promove o incentivo tributário, o participante pode deduzir até 12% de sua renda tributável;
Taxas acessíveis e mais vantajosas em comparação com os fundos individuais;
Oferece a possibilidade de empréstimo com juros baixos, bem abaixo das praticadas por instituições financeiras no caso de previdências privadas;
Riscos reduzidos: como os valores captados em fundos de pensão podem ser reinvestidos em um diversas aplicações, os riscos financeiros são reduzidos;
Boa rentabilidade.
Vantagens para as empresas
É uma forma de oferecer um benefício trabalhista;
Contribui para manter o trabalhador na empresa por mais tempo;
É um incentivo para a formação de uma poupança de longo prazo, já que a reserva previdenciária só pode ser sacada de forma parcelada, após a aposentadoria ou quando o funcionário deixa a empresa - quando é demitido ou pede demissão.
No próximo tópico, conheça a importância da perícia médica para fundos de pensão.
Perícia Médica para Fundos de Pensão: Conheça a importância
A perícia médica para fundos de pensão é um procedimento de verificação das condições de saúde dos beneficiários imprescindível aos processos de concessão do benefício dessa modalidade de aposentadoria complementar em algumas situações, tais como incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Portanto, a partir de exames médico-periciais realizados e mediante parecer técnico de avaliação, a perícia médica viabiliza o acesso ou não aos benefícios dos fundos de pensão.
Assim, a perícia médica nesses casos é crucial e decisiva!
Cabe ressaltar que as perícias devem ser realizadas por médico com registro ativo no Conselho Federal de Medicina na especialidade Medicina Legal e Perícia Médica.
Em casos de falecimento do contribuinte, o recebimento do benefício é transferido diretamente para os beneficiários legais, e, geralmente, gira entre 60 e 70%, dependendo das variações dos planos entre as entidades
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Atuamos com a Assistência Técnica em Perícia Médica para Fundos de Pensão.
Nossos serviços nessa área envolvem as seguintes etapas:
Realizar as perícias médicas junto aos participantes e/ou beneficiários do fundo de pensão;
Emitir parecer/laudo técnico quanto à condição de saúde do periciado, atestando a continuidade do seu afastamento ou o retorno ao trabalho, e indicando a previsão de retorno para realização de nova perícia (quando a conclusão for a de afastamento);
Emitir parecer/laudo técnico quanto à condição de invalidez, a fim de determinar o periciado como dependente ou ainda como sendo uma pessoa com deficiência incapacitante.
Portanto, para as necessidades em perícias médicas da sua entidade patrocinadora de fundos de pensão, você pode contar com a expertise da ExperMed!
Somos especialistas em perícias médicas e técnicas (Assistência Técnica Médica) em ações judiciais para diversas empresas. Nossa equipe é composta por mais de 2 mil profissionais. Atendemos empresas em todo o Brasil, potencializando o êxito dos nossos clientes nos processos.
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